Termos de Serviço

Ao criar uma conta, acessar o ClawAI ou assinar um plano, o usuário concorda com estes Termos, a Política de Privacidade e a Política de Reembolso.

Estes Termos cobrem o site, app, chat, API compatível, recursos de IA, histórico, uploads, automações, cobrança e suporte do ClawAI. O acesso pode depender de idade mínima, disponibilidade por país, restrições de conta empresarial, autoridade para contratar em nome de uma organização e requisitos de exportação, sanções ou uso regulado.

Usuários devem fornecer informações de conta precisas, proteger credenciais e permanecer responsáveis pela atividade da conta.

O ClawAI usa modelos e provedores de IA para gerar, resumir e processar conteúdo. Saídas podem ser incompletas ou incorretas, e usuários devem revisar as saídas antes de confiar nelas, publicá-las ou tomar decisões.

O ClawAI não substitui aconselhamento jurídico, médico, financeiro, tributário ou outro aconselhamento profissional.

Usuários mantêm a propriedade de prompts, conversas, uploads, anexos e saídas, sujeitos a direitos de terceiros e leis aplicáveis. Usuários concedem ao ClawAI uma licença limitada para processar prompts, histórico de chat, uploads e metadados técnicos apenas para fornecer, proteger, operar, melhorar e dar suporte ao serviço conforme descrito na Política de Privacidade.

O ClawAI pode rotear solicitações para modelos, ferramentas, embeddings, RAG, armazenamento, observabilidade e outros suboperadores necessários ao serviço. Saídas de IA não são determinísticas, podem conter erros ou material semelhante a conteúdo público, e o usuário é responsável por revisar, validar direitos e avaliar adequação antes de usar em produção.

Usuários não podem abusar do serviço, enviar conteúdo ilegal, violar direitos, tentar extrair segredos, contornar limites, atacar infraestrutura, automatizar scraping impróprio ou usar saídas para dano, fraude ou vigilância ilegal.

Qualquer preço, limite, trial, modelo disponível, recurso, SLA, integração ou benefício comercial anunciado deve corresponder ao checkout, ao painel do usuário e aos limites aprovados em /#pricing. Se uma funcionalidade estiver em beta, limitada por região, dependente de fornecedor ou sujeita a fila, isso deve aparecer antes da contratação.

Planos, testes, limites, cotas e recursos podem variar conforme a oferta. Termos de teste ou camada gratuita: sem teste pago automático até o checkout final ser configurado. Uso excessivo, abusivo ou que afete a estabilidade pode ser limitado, suspenso ou exigir upgrade.

Assinaturas, faturas, upgrades, downgrades, métodos de pagamento, cancelamentos e reembolsos são processados pelo provedor terceirizado de cobrança configurado pelo ClawAI. O ClawAI não deve armazenar dados brutos de cartão. Antes de cobrança recorrente, o fluxo deve mostrar preço, moeda, tributos ou taxas aplicáveis, período, data de renovação, cancelamento, limites essenciais do plano e política de reembolso. O cancelamento deve estar disponível por canal claro e razoavelmente simples e interrompe renovações futuras; o acesso continua até o fim do período pago, salvo abuso, chargeback, exigência legal ou regra específica do plano.

Nada nestes Termos reduz direitos obrigatórios do consumidor, inclusive direitos brasileiros aplicáveis a contratações fora do estabelecimento comercial e comércio eletrônico, regras da União Europeia/Reino Unido para serviços e conteúdo digital quando aplicáveis, transparência de assinatura em mercados internacionais e canais de contestação de cobrança. Regras comerciais internas só se aplicam quando não forem menos protetivas que a lei obrigatória.

Quando uma conta pertence a uma organização, administradores autorizados podem gerenciar usuários, planos, chaves, histórico e configurações conforme permissões internas. A organização é responsável por autorização dos seus usuários, uso permitido de dados de terceiros, avisos internos e conformidade com regras setoriais próprias.

O ClawAI pode alterar estes Termos, planos, limites e funcionalidades para refletir mudanças legais, técnicas, comerciais ou de segurança. Mudanças materiais devem ser comunicadas por meio razoável antes de entrarem em vigor quando exigido por lei ou quando afetarem direitos essenciais do usuário.

O ClawAI pode suspender ou encerrar o acesso por abuso, risco de segurança, inadimplência, violação destes Termos ou ordem legal. Salvo SLA escrito aplicável, o serviço é fornecido conforme disponibilidade operacional, sem garantia de uptime contínuo.

A responsabilidade é limitada na extensão máxima permitida por lei, sem excluir direitos obrigatórios do consumidor. Lei aplicável e foro: Brasil, foro competente conforme a legislação aplicável ao consumidor.